Requerimento Nº 542/2023
Data: 17/11/2023
Protocolo: 01407/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre o que está sendo feito para melhorias no Portal de Transparência de Mogi Mirim/SP, conforme determina Lei Complementar Federal 131 de 2009, sendo que o mesmo não está atualizado, ferindo o princípio constitucional da transparência dos atos administrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2023 | 642 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 542/2023 | 12/08/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 542/2023 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre o que está sendo feito para melhorias no Portal de Transparência de Mogi Mirim/SP, conforme determina Lei Complementar Federal 131 de 2009, sendo que o mesmo não está atualizado, ferindo o princípio constitucional da transparência dos atos administrativos.
Autoria: MAURO ZEURI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE