Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 542/2023
Data: 12/08/2024
Protocolo: 01462/2024
Situação: RECEBIDA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MAURO ZEURI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 542/2023 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre o que está sendo feito para melhorias no Portal de Transparência de Mogi Mirim/SP, conforme determina Lei Complementar Federal 131 de 2009, sendo que o mesmo não está atualizado, ferindo o princípio constitucional da transparência dos atos administrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resp.req.542-23 | 12/08/2024 | 211,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 542/2023 | 17/11/2023 | Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre o que está sendo feito para melhorias no Portal de Transparência de Mogi Mirim/SP, conforme determina Lei Complementar Federal 131 de 2009, sendo que o mesmo não está atualizado, ferindo o princípio constitucional da transparência dos atos administrativos. |