Projeto de Lei Nº 24/2024
Projeto de Lei Nº 24/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, NO VALOR DE R$ 22.796.173,27.
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2024
Processo: 25/2024
Protocolo: 00207/2024
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, NO VALOR DE R$ 22.796.173,27.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 19/02/2024 | 155,1 KB | |
| pl 24 | 19/02/2024 | 894,3 KB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/02/2024 | 171,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 19/02/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, NO VALOR DE R$ 22.796.173,27.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 22/02/2024 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 27/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, NO VALOR DE R$ 22.796.173,27.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6748 | 28/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, NO VALOR DE R$ 22.796.173,27.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES