Autógrafo Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Data: 20/02/2024
Protocolo: 00212/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER | .docx | 20/02/2024 | 147 KB | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER | 21/02/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 17/03/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |