Projeto de Lei Nº 34/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2024
Processo: 35/2024
Protocolo: 00413/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 15/03/2024 | 155 KB | |
| pl 34 | 15/03/2024 | 1,8 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 21/03/2024 | 137 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 | 14/03/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 | 20/03/2024 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 34/2024 | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 | 20/03/2024 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| Lei Ordinária Nº 6762 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 21/03/2024 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 12 X 0