Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2024
Processo: 52/2024
Protocolo: 00658/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 26 da Lei Ordinária nº 6.051 de 27 de novembro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 453 KB | ||
| Projeto de Lei 2024 Altera a Redação do Artigo 26 da Lei nº 6.051.2018 | .docx | 22/04/2024 | 459,2 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 22/04/2024 | 155,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 15/05/2024
Objetivo: Para exarar Parecer