Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: Substitutiva
Data: 20/05/2024
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Substitui-se o Art. 35
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2024 | 686,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2024 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) |