Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2024
Processo: 55/2024
Protocolo: 00721/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 02/05/2024 | 156,8 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 02/05/2024 | 164,4 KB | |
| PL 52 | 02/05/2024 | 43 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 20/06/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 29/04/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 20/05/2024 |
Adiciona o § 4º no Art. 34 - documentos comprobatórios
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 20/05/2024 |
Modifica dispositivos - Correção
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 20/05/2024 |
Fica suprimido o parágrafo único do Art. 32. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 20/05/2024 |
Substitui-se o Art. 35
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 21/05/2024 |
Emenda ADITIVA nº05 ao Projeto de Lei nº 52/2024 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)”
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 21/05/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de lei 52/2024, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)”
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 19/06/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 52 DE 2024 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA: "Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências"
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 02/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6805 | 05/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 11 X 4