Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 178/2024
Data: 05/06/2024
Protocolo: 01199/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA CARVALHO
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 178/2024 - Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, esclarecimentos sobre a negativa do fornecimento de informações pela secretaria municipal de saúde, em clara afronta às prerrogativas dos Vereadores desta Câmara Municipal e em desrespeito à Constituição Federal, à Lei Federal de Acesso à Informações e à Lei Municipal nº 6.035 de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESP REQ 178 | 17/07/2024 | 529,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 178/2024 | 10/05/2024 | Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, esclarecimentos sobre a negativa do fornecimento de informações pela secretaria municipal de saúde, em clara afronta às prerrogativas dos Vereadores desta Câmara Municipal e em desrespeito à Constituição Federal, à Lei Federal de Acesso à Informações e à Lei Municipal nº 6.035 de 2018. |