Requerimento Nº 178/2024
Requerimento Nº 178/2024
Assunto: Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, esclarecimentos sobre a negativa do fornecimento de informações pela secretaria municipal de saúde, em clara afronta às prerrogativas dos Vereadores desta Câmara Municipal e em desrespeito à Constituição Federal, à Lei Federal de Acesso à Informações e à Lei Municipal nº 6.035 de 2018.
Data: 10/05/2024
Protocolo: 00811/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, esclarecimentos sobre a negativa do fornecimento de informações pela secretaria municipal de saúde, em clara afronta às prerrogativas dos Vereadores desta Câmara Municipal e em desrespeito à Constituição Federal, à Lei Federal de Acesso à Informações e à Lei Municipal nº 6.035 de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2024 | 446 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 178/2024 | 05/06/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 178/2024 - Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, esclarecimentos sobre a negativa do fornecimento de informações pela secretaria municipal de saúde, em clara afronta às prerrogativas dos Vereadores desta Câmara Municipal e em desrespeito à Constituição Federal, à Lei Federal de Acesso à Informações e à Lei Municipal nº 6.035 de 2018.
Autoria: CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA CARVALHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE