Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 03/09/2024

Protocolo: 01588/2024

Situação: RECEBIDA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: LARISSA RODRIGUES VICENTE

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 233/2024 - Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o pedido de informações e documentos sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal para atender ao disposto na Lei Municipal nº 6436 de 2022, que dispõe sobre a colocação de placas informativas em todos os imóveis locados pela municipalidade, bem como sobre o não fornecimento das referidas informações já solicitadas, afrontando as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e, acima de tudo, as prerrogativas dos Vereadores desta Casa Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp.req.233 .pdf 04/09/2024 383,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: JOELMA FRANCO DA CUNHA

Envio: 04/09/2024

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 233/2024 21/06/2024 Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o pedido de informações e documentos sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal para atender ao disposto na Lei Municipal nº 6436 de 2022, que dispõe sobre a colocação de placas informativas em todos os imóveis locados pela municipalidade, bem como sobre o não fornecimento das referidas informações já solicitadas, afrontando as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e, acima de tudo, as prerrogativas dos Vereadores desta Casa Legislativa.

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