Requerimento Nº 233/2024
Data: 21/06/2024
Protocolo: 01098/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o pedido de informações e documentos sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal para atender ao disposto na Lei Municipal nº 6436 de 2022, que dispõe sobre a colocação de placas informativas em todos os imóveis locados pela municipalidade, bem como sobre o não fornecimento das referidas informações já solicitadas, afrontando as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e, acima de tudo, as prerrogativas dos Vereadores desta Casa Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/06/2024 | 530,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 233/2024 | 03/09/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 233/2024 - Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o pedido de informações e documentos sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal para atender ao disposto na Lei Municipal nº 6436 de 2022, que dispõe sobre a colocação de placas informativas em todos os imóveis locados pela municipalidade, bem como sobre o não fornecimento das referidas informações já solicitadas, afrontando as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e, acima de tudo, as prerrogativas dos Vereadores desta Casa Legislativa.
Autoria: LARISSA RODRIGUES VICENTE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE