Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2024

Protocolo: 01656/2024

Situação: RECEBIDA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ LEANDRO BORDGNON FOGAÇA

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 220/2024 - Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.600 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo público e privado, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem essa ação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RESP.REQ.220-24 .pdf 17/09/2024 176,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Envio: 17/09/2024

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 220/2024 20/06/2024 Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.600 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo público e privado, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem essa ação.

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