Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 20/06/2024

Protocolo: 01063/2024

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES

Assunto: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.600 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo público e privado, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem essa ação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/06/2024 625,4 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 21ª Sessão Ordinária de 2024 24/06/2024 Discussão Única

Votações

21ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Voltar