Requerimento Nº 220/2024
Data: 20/06/2024
Protocolo: 01063/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.600 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo público e privado, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem essa ação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/06/2024 | 625,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 220/2024 | 17/09/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 220/2024 - Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.600 de 2023, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo público e privado, está sendo cumprida e, se sim, apresente documentos e informações que demonstrem essa ação.
Autoria: JOSÉ LEANDRO BORDGNON FOGAÇA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE