Projeto de Lei Nº 114/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2024
Processo: 141/2024
Protocolo: 01948/2024
Situação: ARQUIVADO PELA PRESIDÊNCIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Coautoria: CINOÊ DUZO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARCOS PAULO CEGATTI, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico admissional e anual para todos servidores públicos de carreira, ocupantes de cargos eletivos, cargos de confiança e de livre provimento (comissionados) no âmbito do Município de Mogi Mirim”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/11/2024 | 1,9 MB | ||
| Projeto de Lei - Exame Toxicológico FRENTE | .doc | 22/11/2024 | 188 KB | |
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 26/11/2024 | 164,3 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 05/12/2024 |
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2024 - COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO, SAÚDE CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |