Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2024
Data: 05/12/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2024 - COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO, SAÚDE CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/12/2024 | 666,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2024 | 22/11/2024 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico admissional e anual para todos servidores públicos de carreira, ocupantes de cargos eletivos, cargos de confiança e de livre provimento (comissionados) no âmbito do Município de Mogi Mirim”. |