Mensagem Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Data: 22/11/2024
Situação: APRESENTADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| msg 70 | 25/11/2024 | 349,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965. |