Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2024
Processo: 140/2024
Protocolo: 01954/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 25/11/2024 | 164,3 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 25/11/2024 | 153 KB | |
| plc 08 | 25/11/2024 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/12/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 04/12/2024
Complemento: RECEBIDO. PARECERES EXARADOS. APTO A VOTAÇÃO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 22/11/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 04/12/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024 - COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 139/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 382 | 11/12/2024 |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR 11 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 11 X 5