Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Data: 04/12/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024 - COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/12/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965. |