Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Assunto: Emenda Aditiva
Data: 17/03/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, MÁRCIO DENER CORAN, WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Emenda Aditiva
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva PL 17 - final | .doc | 17/03/2025 | 150 KB | |
| Arquivo 1 | 17/03/2025 | 458,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM CORRESPONDENTES À IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS E/OU TECNOLÓGICOS E AFINS ( NA FORMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO); DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS; DE SHOPPING CENTERS, ASSIM COMO NA CONSTRUÇÃO DE PLANTAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM VISTAS À LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |