Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
Data: 17/03/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025 | .docx | 17/03/2025 | 164,3 KB | |
| Arquivo 1 | 17/03/2025 | 462,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM CORRESPONDENTES À IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS E/OU TECNOLÓGICOS E AFINS ( NA FORMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO); DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS; DE SHOPPING CENTERS, ASSIM COMO NA CONSTRUÇÃO DE PLANTAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM VISTAS À LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |