Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Assunto: ARE 878911 RG - STF
Data: 18/03/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: ARE 878911 RG - STF
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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ARE 878911 RG - STF | 18/03/2025 | 10,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2025 | 24/01/2025 | “DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”. |