Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2025
Processo: 2/2025
Protocolo: 00044/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: “DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E-OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | .docx | 24/01/2025 | 163 KB | |
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 24/01/2025 | 158,2 KB | |
| pl 02 de 2025 | 24/01/2025 | 415,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Para exarar Parecer