Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - “DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
Data: 18/03/2025
Processo: 2/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - “DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2025 | 461,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 02 de 2025 | .docx | 18/03/2025 | 468,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2025 | 24/01/2025 | “DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”. |