Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Assunto: RE 1355208 e Tema 1184
Data: 08/04/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: RE 1355208 e Tema 1184
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RE 1355208 e tema 1184 | 08/04/2025 | 286,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 04/04/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO; COM O 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE MOGI MIRIM E COM O 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |