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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 6/2025

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 6/2025 - Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre adesão do Programa Bem-Estar Animal quanto ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Lei 15.046 de 17 de dezembro de 2024, bem como sua ampla divulgação para os munícipes na realização do cadastro.

Data: 10/04/2025

Protocolo: 00860/2025

Situação: RECEBIDA

Autoria: OBERDAN QUAGLIO ALVES

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 6/2025 - Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre adesão do Programa Bem-Estar Animal quanto ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Lei 15.046 de 17 de dezembro de 2024, bem como sua ampla divulgação para os munícipes na realização do cadastro.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RESP.REQ.06-25 .pdf 11/04/2025 42,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Envio: 11/04/2025

Objetivo: Para Ciência

Resposta: 15/04/2025

Complemento: Ciente.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 6/2025 16/01/2025 Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre adesão do Programa Bem-Estar Animal quanto ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Lei 15.046 de 17 de dezembro de 2024, bem como sua ampla divulgação para os munícipes na realização do cadastro.

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