Requerimento Nº 6/2025
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00024/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre adesão do Programa Bem-Estar Animal quanto ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Lei 15.046 de 17 de dezembro de 2024, bem como sua ampla divulgação para os munícipes na realização do cadastro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ N° 6.25 | 30/01/2025 | 96,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/02/2025 | Discussão Única |