Projeto de Lei Nº 44/2025
Projeto de Lei Nº 44/2025
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE ALOCAÇÃO DE VAGAS PARA FILHOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2025
Processo: 62/2025
Protocolo: 01038/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE ALOCAÇÃO DE VAGAS PARA FILHOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - vagas - filhos situação de violência | .doc | 30/04/2025 | 166,5 KB | |
| Arquivo 1 | 30/04/2025 | 350,3 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 05/05/2025 | 162,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Recebido para retirada
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Retirada.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 06/05/2025
Complemento: ok recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 08/05/2025 |
PARECER SGP - PL 44.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |