Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 49.2025
Data: 21/05/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 49.2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER SGP - PL 49.2025 | 21/05/2025 | 224,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2025 | 15/05/2025 | "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA". |