Projeto de Lei Nº 49/2025
Projeto de Lei Nº 49/2025
Assunto: "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2025
Processo: 70/2025
Protocolo: 01148/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Assunto: "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei CONCESSÃO IPTU OF maio 2025 | .doc | 15/05/2025 | 467,5 KB | |
| Arquivo 1 | 15/05/2025 | 320,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/05/2025 | 163,1 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Para providências solicitadas por meio de ofício da relatoria do projeto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 21/05/2025 |
PARECER SGP - PL 49.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 02/06/2025 |
OFÍCIO 29.2025 - providências PL 49.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Leitura |