Processo Administrativo Nº 85/2025
Processo Administrativo Nº 85/2025
Assunto: RECURSO CONTRA A ILEGALIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025, NA FORMA DO ARTIGO 146 DO REGIMENTO INTERNO.
Tipo: Recurso
Data: 11/06/2025
Processo: 85/2025
Situação: FINALIZADO
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: RECURSO CONTRA A ILEGALIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025, NA FORMA DO ARTIGO 146 DO REGIMENTO INTERNO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PA 85 | 04/09/2025 | 8,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: Presidência 2025/2026
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para Arquivar
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Recebido e arquivado conforme solicitação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência 2025/2026
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Encaminhado para providências
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/07/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 11/08/2025
Complemento: Recebido e anexado ao Projeto de Resolução nº 10/2025
Remetente: Presidência 2025/2026
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para anexar ao PA a manifestação do Procurador Jurídico sobre o recurso.
Resposta: 31/07/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Jurídico
Destinatário: Presidência 2025/2026
Envio: 16/06/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Presidência 2025/2026
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para manifestação do senhor procurador jurídico
Resposta: 16/06/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência 2025/2026
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Para Providencias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 30/07/2025 |
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER VÍCIO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°08/2025, NA FORMA DO ARTIGO 146 DO REGIMENTO INTERNO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |