Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
Data: 15/07/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025 | .docx | 15/07/2025 | 462,5 KB | |
| Arquivo 1 | 15/07/2025 | 333,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 31/03/2025 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |