Projeto de Lei Nº 21/2025
Projeto de Lei Nº 21/2025
Assunto: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2025
Processo: 36/2025
Protocolo: 00683/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - REGULAMENTA ATIVIDADE DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM | .doc | 31/03/2025 | 459,5 KB | |
| Arquivo 1 | 31/03/2025 | 375,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 31/03/2025 | 163,1 KB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER EXARADO
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Resposta: 18/08/2025
Complemento: PARECER EXARADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/07/2025
Complemento: parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 21/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 07/04/2025 |
PARECER SGP - PL 21.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 08/07/2025 |
Modifica-se o artigo 1º, artigo 4º e seus incisos e artigo 6º e seus incisos, todos do Projeto de Lei nº 21, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 15/07/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 15/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 18/08/2025 |
EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Leitura |