Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Assunto: Modifica-se o artigo 1º, artigo 4º e seus incisos e artigo 6º e seus incisos, todos do Projeto de Lei nº 21, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Data: 08/07/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Modifica-se o artigo 1º, artigo 4º e seus incisos e artigo 6º e seus incisos, todos do Projeto de Lei nº 21, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 21 de 2025 | .doc | 08/07/2025 | 150 KB | |
| Arquivo 1 | 08/07/2025 | 336,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 31/03/2025 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |