Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Assunto: Ofício de Retirada do Projeto de Lei nº 21/2025
Tipo: Anexo
Data: 26/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Ofício de Retirada do Projeto de Lei nº 21/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oficio 53 | 27/11/2025 | 127,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 31/03/2025 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE RECICLAGEM E MATERIAL RECICLÁVEL, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INIBIR CRIMES DE FURTO E ROUBO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |