Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 85.2025
Data: 07/08/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 85.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 85.2025 | 07/08/2025 | 156,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 17/07/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |