Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 94.2025
Data: 14/08/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 94.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 94.2025 | 14/08/2025 | 182,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 08/08/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A ADERIR AO CONVÊNIO CELEBRADO PELO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |