Requerimento Nº 559/2025
Requerimento Nº 559/2025
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE ESTUDOS E MEDIDAS REFERENTES À APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO IPTU EM RELAÇÃO A IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU DESOCUPADOS.
Data: 01/09/2025
Protocolo: 02227/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE ESTUDOS E MEDIDAS REFERENTES À APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO IPTU EM RELAÇÃO A IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU DESOCUPADOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - tributação progressiva | .doc | 01/09/2025 | 147,5 KB | |
| Arquivo 1 | 01/09/2025 | 325,6 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Entrada da matéria
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA