Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PL 85/2025
Data: 02/09/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PL 85/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA ao PL 85 de 2025 | .doc | 02/09/2025 | 143 KB | |
| Arquivo 1 | 02/09/2025 | 388,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 17/07/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |