Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2025
Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2025
Assunto: Inclui dispositivo para prever a possibilidade, e não a obrigatoriedade, de regulamentação pelo Executivo.
Data: 25/09/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Inclui dispositivo para prever a possibilidade, e não a obrigatoriedade, de regulamentação pelo Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO 1 AO PL 47 DE 2025 | .doc | 25/09/2025 | 144 KB | |
| Arquivo 1 | 25/09/2025 | 326,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 15/09/2025 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM" |