Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PLC 18.2025
Data: 13/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PLC 18.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procurador Jurídico - PLC 18.2025 | 13/10/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 29/09/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |