Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2025
Processo: 196/2025
Protocolo: 02514/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 29/09/2025 | 163,5 KB | |
| msg 57_2025092913352671 | 29/09/2025 | 1,5 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 29/09/2025 | 153 KB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Resposta: 24/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a votação.
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 23/10/2025
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 24/10/2025
Complemento: parecer exarado
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 23/10/2025
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 13/10/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/09/2025
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 29/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 30/09/2025 |
OFÍCIO 45.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 17.25, PLC 18.25; PL 138.25 e PL 141.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 13/10/2025 |
Parecer Procurador Jurídico - PLC 18.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 15/10/2025 |
19. ATA DE REUNIÃO - 08.10.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |