Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2025
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2025
Assunto: Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 86/2025 e renumera os artigos subsequentes.
Data: 16/10/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 86/2025 e renumera os artigos subsequentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA 4 AO PROJETO 86_2025 | .doc | 16/10/2025 | 146,5 KB | |
| Arquivo 1 | 16/10/2025 | 327 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2025 | 17/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ITAPIRA PARA USO COMPARTILHADO DO PÁTIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |