Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Data: 23/10/2025
Processo: 193/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/10/2025 | 474,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 17 de 2025 - EXECUTIVO | .docx | 23/10/2025 | 470 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 26/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 12 DE MARÇO DE 2025. |