Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Assunto: OFÍCIO 51.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 23.25, PL 152.25; PL 154.25
Data: 28/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: OFÍCIO 51.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 23.25, PL 152.25; PL 154.25
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO 51.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 23.25, PL 152.25; PL 154.25 - ass. | 28/10/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2025 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |