Projeto de Lei Nº 154/2025
Projeto de Lei Nº 154/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2025
Processo: 215/2025
Protocolo: 02709/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/10/2025 | 162 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 20/10/2025 | 144,5 KB | |
| pl 154 | 20/10/2025 | 602,8 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para avaliação, assinatura e posterior deliberação
Resposta: 19/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Resposta: 19/11/2025
Complemento: para avaliação, assinatura e posterior deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Parecer exarado
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Para exarar parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/11/2025
Complemento: para providências
Resposta: 05/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/10/2025
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 05/11/2025
Complemento: para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/10/2025
Complemento: ok
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 20/10/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 28/10/2025 |
OFÍCIO 51.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 23.25, PL 152.25; PL 154.25
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 05/11/2025 |
Parecer Procurador Jurídico - PL 154.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 06/11/2025 |
21. ATA DE REUNIÃO - 05.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 11/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6973 | 28/11/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/11/2025 | Discussão Única |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES