Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Assunto: 21. ATA DE REUNIÃO - 05.11.2025 - ass.
Data: 06/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: 21. ATA DE REUNIÃO - 05.11.2025 - ass.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21. ATA DE REUNIÃO - 05.11.2025 - ass. | 06/11/2025 | 588,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2025 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |