Câmara Municipal de Mogi Mirim

• CAPA PROJETO DE LEI
• PROJETO DO EXECUTIVO
• pl 154
• Processo Completo

1 Projeto de Lei Nº 154/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• pl 173
• PROJETO DO EXECUTIVO
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Nº 173/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Parecer

• Lei Ordinaria - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA DO GARI
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Nº 115/2025, de autoria do vereador CRISTIANO GAIOTO, "Institui o Dia Municipal de Valorização do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, e dá outras providências.", Parecer

• Projeto de Lei Complementar - CRIA CARGOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

4 Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.", Parecer

• Proj Lei - ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM COMISSÃO
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

5 Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor de Desenvolvimento de Sistemas no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim.", Parecer

• Projeto de Lei Complementar -DIRETOR E CONTROLE INTERNO alteração do emprego
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

6 Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.", Parecer

• PROJTO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA PRA AUMENTAR NUMERO DE VAGAS ASSESSOR
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

7 Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 366, de 12 de maio de 2023, para ampliar em duas vagas o número de cargos de Assessor Parlamentar, destinados exclusivamente à substituição de titulares afastados em razão de licença-maternidade ou afastamento médico superior a sessenta dias, e dá outras providências.", Parecer