Projeto de Lei Nº 173/2025
Projeto de Lei Nº 173/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2025
Processo: 242/2025
Protocolo: 03020/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 19/11/2025 | 163 KB | |
| pl 173 | 19/11/2025 | 1,1 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/11/2025 | 144,1 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIO DENER CORAN
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer do Projeto de Lei nº 173/2025 - Processo nº 242/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer conjunto exarado. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Parecer do Projeto de Lei nº 173/2025 - Processo nº 242/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 19/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 26/11/2025 |
24. ATA DE REUNIÃO - 26.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 27/11/2025 |
PARECER SGP - PL 173.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 6974 | 28/11/2025 |
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/11/2025 | Discussão Única |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES