Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/11/2025
Processo: 242/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/11/2025 | 564,4 KB | ||
| PARECER PROJETO DE LEI N 173 2025 | .docx | 26/11/2025 | 460,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2025 | 19/11/2025 | DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |